Termos de Uso da Plataforma

1. Para que serve este documento

A plataforma é a área do cliente do escritório Larissa Nonato Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 64.602.384/0001-03). Este documento explica, em linguagem simples, como ela funciona. Quando dizemos “nossa equipe”, falamos do time do escritório que atende a sua empresa.

Ele não é um contrato. Os serviços jurídicos prestados à sua empresa seguem o contrato de prestação de serviços que vocês já firmaram. Ao aceitar, você apenas registra que leu e entendeu como a plataforma funciona.

2. Seu acesso é pessoal

Cada pessoa tem o próprio login e senha.

• Não compartilhe sua senha. Se notar uso indevido da sua conta, avise em advogada@larissanonato.com.br.
• Quem atua em mais de uma empresa escolhe, no topo da tela, qual está usando.
• Se a sua empresa é um grupo com várias empresas, um único acesso mostra o grupo todo, e as informações aparecem identificadas por empresa do grupo.
• Cada empresa só enxerga os próprios dados.

3. O que você encontra aqui

O menu varia conforme o que foi contratado para a sua empresa.

• Demandas: pedidos de revisão ou elaboração de documentos, com histórico de versões e decisões.
• Contratos: controle de vigência, prazos e avisos dos contratos da sua empresa.
• Notificação extrajudicial: acompanhamento de cobranças e prazos dados a terceiros.
• Recuperação de créditos: acompanhamento de acordos e alvarás (só para empresas com esse serviço).
• Pedido de cobrança: envio de uma dívida para a nossa equipe analisar, dentro de Demandas (só para empresas com esse serviço).
• Horas: saldo do plano contratado.
• Arquivos: os documentos de todas essas áreas.
• Templates: atalhos para modelos de documentos.
• Avisos: caixa de notificações na plataforma, com alguns avisos também por e-mail.

4. Revisão e aprovação de documentos

O último arquivo enviado em uma demanda nunca é aprovado automaticamente. Quando o documento estiver pronto, a nossa equipe o libera, e só então a sua empresa pode usar o botão “Aprovar envio para assinatura”.

Essa aprovação é uma decisão da sua empresa e fica registrada, junto com uma impressão digital (SHA-256) do arquivo aprovado.

• Se um novo arquivo for enviado depois da liberação ou da aprovação, elas são canceladas e o documento volta para análise.
• O formato de trabalho é Word (.docx).

5. Contratos que a sua empresa cadastra

Você pode cadastrar os contratos assinados da sua empresa, com vigência, eventos e avisos desejados.

• Você altera apenas o que a sua empresa mesma cadastrou. Os contratos cadastrados pela nossa equipe só podem ser alterados por ela.
• Os avisos só podem ser enviados a pessoas ativas da própria empresa.
• Prazos e avisos valem conforme as informações cadastradas, que não são conferidas automaticamente. Mantenha-as corretas e atualizadas.
• Os avisos são apoio de organização e não substituem o controle da sua empresa sobre os próprios prazos.

6. Recuperação de créditos

Disponível só para empresas em que o nosso time liberou esse serviço. Aqui a sua empresa acompanha, em modo de leitura, as cobranças, os acordos e os alvarás.

• O cadastro e a atualização são feitos pela nossa equipe. A sua empresa consulta, mas não altera.
• Os recebimentos são registrados à mão, conforme a confirmação do pagamento. Pode haver intervalo entre o pagamento e o registro na plataforma.
• A situação das parcelas (paga, parcial, a vencer, vence hoje, vencida) é calculada a partir das datas e dos recebimentos registrados.
• Em grupo com várias empresas, o campo “Credor” indica qual empresa do grupo é a credora de cada cobrança ou alvará.
• Os honorários de êxito só aparecem se tiverem sido liberados para a sua empresa, e seguem o que foi combinado no contrato de serviços. A plataforma é um controle, não altera esse contrato.
• Se houver apuração periódica de honorários (por exemplo, trimestral), ela soma os valores efetivamente recebidos no período. Se um recebimento for registrado depois, o valor do período pode mudar.
• Os relatórios mostram a situação no momento da consulta e podem ser exportados em planilha (CSV) ou salvos em PDF.
• Valores, prazos e andamento dependem do devedor e do Judiciário. A plataforma não garante resultado nem recebimento.

7. Pedido de cobrança

Disponível só para empresas em que o nosso time liberou esse serviço. Você informa a dívida e a nossa equipe analisa e decide o caminho mais adequado. Enviar o pedido não significa que ele será aceito, nem que será feita uma notificação ou uma ação.

• Informe com cuidado o devedor, o CPF ou CNPJ, o valor, o vencimento, o que está inadimplente e o histórico de contato. Dados incompletos ou incorretos podem atrasar ou impedir a cobrança.
• Anexe só documentos relacionados à dívida (PDF, Word, planilha ou imagem). Eles têm dados de terceiros: trate com sigilo.
• A nossa equipe pode pedir mais informações, aceitar ou recusar o pedido. Quando pedir informações, responda dentro do próprio pedido.
• Depois de aceito, o pedido pode seguir por notificação extrajudicial, por ação judicial, por acordo, ou por mais de um desses caminhos em sequência. A decisão sobre o caminho é da nossa equipe, que a toma conforme o caso.
• O histórico do pedido mostra os marcos informados pela nossa equipe (por exemplo, notificação enviada, ação protocolada, acordo, pagamento). A plataforma não acompanha o andamento do processo na Justiça.
• Os acordos e alvarás, quando houver, ficam em Recuperação de créditos.
• Prazos, valores e resultado dependem do devedor e do Judiciário. A plataforma não garante resultado nem recebimento, e os honorários seguem o contrato de serviços.

8. Relatórios, planilhas e PDF

Quando você exporta ou imprime um relatório, ele pode conter dados de terceiros, como devedores e processos. Trate esse arquivo com o mesmo sigilo da plataforma: guarde em local seguro e compartilhe só com quem precisa, dentro da sua empresa.

9. Avisos e e-mails

A plataforma avisa pela caixa de avisos e, em alguns casos, também por e-mail.

• Por e-mail seguem convites de acesso, redefinição de senha, avisos de contrato e avisos que dependem de uma ação sua.
• Os avisos são curtos e não trazem trechos de contratos nem dados de devedores. Para ver o detalhe, entre na plataforma.
• O e-mail depende de serviços de terceiros e pode atrasar ou cair no spam. Consulte também a caixa de avisos.

10. Templates (modelos)

Os modelos são para uso da sua empresa e precisam ser adaptados ao caso concreto: um modelo não substitui a orientação jurídica para a sua situação.

Os arquivos ficam no Google Drive. Se o Drive pedir permissão para abrir um modelo, fale com a nossa equipe, e evite compartilhar o link com quem não faz parte da sua empresa.

11. Sigilo, segurança e dados pessoais

As informações da sua empresa são tratadas com sigilo profissional.

• Use uma senha longa (mínimo de 10 caracteres) e exclusiva.
• Não deixe a plataforma aberta em computadores de uso comum.
• Ao trocar a senha, todas as sessões abertas são encerradas.
• O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados e está explicado na Política de Privacidade, em /privacidade.

12. Disponibilidade e dúvidas

A plataforma pode ficar indisponível por manutenção ou falhas fora do nosso controle, e as funcionalidades podem mudar com o tempo. Quando este documento mudar, pediremos um novo aceite ao entrar.

Em caso de dúvida ou problema, escreva para advogada@larissanonato.com.br.