Política de Privacidade

Última atualização: 17 de outubro de 2026.

1. Objetivo desta política

Esta política explica, de forma clara, como a Larissa Nonato Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº 64.602.384/0001-03 (“nós”), trata os dados pessoais de quem visita este site, entra em contato conosco ou utiliza a área do cliente.

Somos a controladora desses dados, ou seja, a responsável por decidir como e para que eles são usados. Nosso compromisso é tratar apenas o que for necessário, com transparência e segurança.

2. O que é a LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, a “LGPD”) é a lei brasileira que define regras para o uso de dados pessoais, isto é, qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa. Ela garante direitos a quem tem seus dados tratados e obriga quem os trata a agir com finalidade, necessidade, segurança e boa-fé.

3. Quais dados pessoais tratamos e para quais finalidades

Tratamos os dados abaixo, cada um para uma finalidade específica.

Área do cliente e da equipe. Nome, e-mail, empresa (ou empresas) a que a pessoa está vinculada, tipo de acesso e, se a própria pessoa quiser, uma foto de perfil. Usamos para criar e identificar o usuário, enviar o convite de acesso, permitir o login e garantir que cada pessoa veja apenas o que lhe cabe.

Documentos e informações dos serviços. Arquivos, contratos, comentários, decisões, prazos, horas utilizadas e histórico de cada demanda. Esses materiais podem conter dados pessoais de sócios, representantes e terceiros. Usamos para prestar os serviços jurídicos contratados, acompanhar sua execução e cumprir o contrato e obrigações legais e profissionais.

Notificações extrajudiciais. Para acompanhar cobranças e prazos em nome do cliente, registramos o nome (ou razão social) e, quando informado, o CPF ou CNPJ do devedor, o valor cobrado, as datas de envio e de vencimento e a situação da cobrança. Esses dados são de terceiros e ficam visíveis apenas para a equipe jurídica e para o cliente a quem a cobrança se refere. Não são incluídos em avisos nem em e-mails da plataforma. Usamos para exercer direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral e para prestar os serviços contratados.

Segurança e registro de uso. Sessões de acesso, registros de ações relevantes (como aprovação de documentos e alterações em contratos) e tentativas de login malsucedidas. Para essas tentativas guardamos apenas um resumo criptografado (hash) do e-mail e do endereço de origem, nunca o dado em si. Usamos para proteger contas, prevenir fraudes e comprovar quem fez o quê.

Avisos e comunicações da plataforma. Avisos de decisão pendente, liberação de documentos e alertas de vencimento ou eventos de contratos, dentro da plataforma e, quando exigem ação sua, por e-mail.

Formulário de contato. Nome, e-mail, telefone (opcional), a mensagem que você escrever (opcional) e a sua escolha sobre receber comunicações. Usamos para entender e responder ao seu contato. Pedimos que não envie documentos nem informações sigilosas pelo formulário. Se você marcar que aceita receber comunicações, também poderemos enviar conteúdos e novidades por e-mail e telefone. Esse aceite é opcional, começa desmarcado e fica registrado com a data e o texto exato que você viu, para comprovar a sua escolha. Você pode retirá-lo quando quiser, pelo e-mail indicado na seção 9.

Newsletter e estatísticas de visita. Quando esses recursos estiverem disponíveis, trataremos o e-mail de quem pedir para receber conteúdos e entenderemos, de forma agregada, como o site é utilizado. Você poderá cancelar o recebimento a qualquer momento.

Cookies. Usamos um cookie essencial de sessão, necessário para manter você conectado com segurança na área do cliente. Cookies de medição ou de marketing, se vierem a ser usados, dependerão do seu consentimento.

Nossas bases legais são a execução de contrato, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, o exercício regular de direitos, o legítimo interesse (segurança e melhoria do serviço) e, quando for o caso, o seu consentimento.

4. Compartilhamento de dados com terceiros

Não vendemos nem cedemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre somente quando necessário:

Provedor de e-mail (MailerSend): para enviar convites, links de acesso, avisos e confirmações.

Provedor de hospedagem (Hetzner): onde ficam armazenados os sistemas e o banco de dados da plataforma.

Autoridades e obrigações legais: quando houver determinação legal, regulatória ou judicial.

Os profissionais que acessam a plataforma atuam sob contrato de prestação de serviços conosco e ficam obrigados a manter o sigilo e a usar os dados somente para a finalidade do trabalho.

5. Por quanto tempo mantemos os dados

Mantemos os dados enquanto durar a relação contratual. Depois disso, eles são guardados pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais, regulatórias e profissionais da advocacia, e para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. Terminado esse período, os dados são eliminados ou anonimizados. Dados de contato enviados pelo site são mantidos pelo tempo necessário para responder e acompanhar a solicitação.

6. Como mantemos os dados seguros

Adotamos medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco, entre elas:

acesso individual por e-mail e senha ou link de uso único; senhas guardadas apenas de forma criptografada (hash), nunca em texto aberto; bloqueio temporário após tentativas de login malsucedidas; separação rigorosa entre as informações de cada cliente, de modo que um cliente nunca vê dados de outro; registro das ações relevantes; e conexão protegida entre o seu navegador e a plataforma.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer um incidente que possa gerar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos da lei.

7. Transferência internacional de dados

Os servidores da plataforma ficam na Alemanha, em infraestrutura do provedor de hospedagem. Além disso, o provedor de e-mail pode processar dados fora do Brasil para enviar as mensagens. Essas transferências são feitas conforme o art. 33 da LGPD, com fornecedores que adotem medidas de proteção adequadas e com garantias contratuais compatíveis com esta política.

8. Direitos dos titulares de dados

Você pode, a qualquer momento e mediante solicitação, exercer os direitos previstos no art. 18 da LGPD:

confirmar se tratamos seus dados; acessar os dados; corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados; pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; pedir a portabilidade; obter informação sobre com quem compartilhamos seus dados; saber sobre a possibilidade de não consentir e as consequências; revogar o consentimento; e se opor a tratamento que considere irregular.

Alguns pedidos podem ser limitados quando houver obrigação legal ou profissional de guarda dos dados, o que explicaremos na resposta. Você também pode apresentar reclamação à ANPD.

9. Meio de comunicação

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, escreva para advogada@larissanonato.com.br. Responderemos no prazo previsto em lei.

10. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças na lei ou na forma como tratamos dados. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data da última atualização no início. Quando a mudança for relevante, avisaremos os usuários da área do cliente.